O órgão deverá explicar como as operadoras vão adotar essa nova política em seus planos!
O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), enviaram um ofício que busca investigar os impactos da nova política de privacidade do mensageiro do Facebook. As operadoras no Brasil oferecem em seus planos, o app para que as pessoas usem sem nenhuma tarifa. Todavia, a MPF quer saber se a Anatel analisou os efeitos que essa mudança pode trazer.
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No documento registrado pelo sistema de Processo Eletrônico (SEI) da Anatel, o Procurador Regional da República, Waldir Alves, quer saber como será o comportamento das operadoras que oferecem os planos de WhatsApp ilimitado caso um de seus clientes não aceitem o novo termo de privacidade do mensageiro.
O documento exige dados mostrando os impactos que essa nova política do WhatsApp pode trazer aos planos dessas operadoras. Nesse sentido, busca ver se haverá termos de contratos alterados para lidar com aqueles clientes que optem por não compartilhar seus dados com o Facebook.
O MPF ainda pede que a Anatel dê detalhes sobre os planos que cada operadora oferece, e que contam com essa modalidade. Segundo dados do Mobile Time, 98% dos Brasileiros tem o app instalado em seus smartphones, e isso pode fazer com que a empresa possa ganhar vantagem competitiva com a nova política ligada aos pacotes de as operadoras oferecem.
Além ofício, o MPF notificou uma abertura do Processo Administrativo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) e ao Idec – Instituto de Defesa do Consumidor.
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