Depois de acompanhar por meses o caso Apple VS FBI, muita gente ficou de olho em como o governo americano (e também o brasileiro), vem tratando questões de privacidade de dispositivos móveis e serviços web. Nessa briga com a empresa da maça, o FBI terminou usando um outro método que não um desbloqueio forçado fornecido pela Apple para ter acesso ao tal iPhone do terrorista, e toda a briga meio que acabou sem maiores danos do iOS, conforme premeditou Tim Cook, CEO da empresa.
Agora, só que no sentido inverso, quem acabou de comprar uma briga com o governo americano foi a Microsoft. Redmond entrou com uma ação contra o governo americano no Departamento de Justiça na corte federal em Seattle alegando que os mandados judiciais secretos que lhes são enviados para investigar e-mails dos usuários violam a Constituição.
“A Microsoft apresenta este caso, porque seus usuários têm o direito de saber quando o governo obtém uma ordem para ler seus e-mails e porque a Microsoft tem o direito de informá-los”. Disse um dos advogados da empresa com relação ao caso.
Nos EUA existe uma Lei que obriga a Microsoft a se manter em silêncio quando um desses mandados lhe é enviado, e é justamente sobre isso que a Microsoft acredita haver um ato inconstitucional, já que isso viola a proteção constitucional quanto a liberdade de expressão de cada indivíduo. Só para se ter uma ideia, só nos últimos 18 meses a Microsoft já recebeu mais de 2.600 mandados ordenando a Microsoft a NÃO se pronunciar a respeito.
Sede da Microsoft em Redmond, EUA
“Acreditamos que, com poucas exceções, os usuários e as empresas têm o direito a saber se o governo tem acesso a seus e-mails, ou registros”, disse o principal advogado da Microsoft, Brad Smith
Esse novo caso traz novamente a tona as questões a cerca da privacidade na web. Até onde vai o poder de um governo para investigar a vida pessoal de seus cidadãos? Não deveria haver um limite? Ou será que isso é um ônus que todos devemos pagar em prol da segurança nacional e nossa própria?
Fontes: ne10
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