As plataformas como YouTube e Facebook poderão ser obrigadas a se encaixarem nas novas normas do governo federal a respeito de publicidade infantil. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, prepara uma regulamentação a respeito do tema e deverá compartilhá-la já em janeiro do ano que vem, de acordo com a Folha de S. Paulo.

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A Senacon tem o plano de se inspirar em normas de publicidade infantil utilizadas em outras nações. Além disso, o levantamentos sobre versões internacionais é feito com o apoio de uma consultoria ligada à ONU e poderá utilizar métodos que estão sendo discutidos na União Europeia, como o que cobra mais transparência das plataformas a respeito de seus algoritmos.

O Ministério da Justiça também considera o guia do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) com normas a respeito de publicidade para influenciadores digitais. Além disso, o documento indica que conteúdos pagos por companhias devem ser mostrados de maneira clara, em especial quando é direcionado ao público infantil.

“Todos os envolvidos na divulgação da publicidade devem ser particularmente cuidadosos para que a identificação da natureza publicitária seja aprimorada, assegurando o reconhecimento pelas crianças e adolescentes do intento comercial, devendo ser perceptível e destacada a distinção da publicidade em relação aos demais conteúdos gerados pelo influenciador”, diz o Conar, no documento.

Publicidade infantil no YouTube e no Facebook

Liberado neste link, o guia do Conar também junta orientações para influenciadores em questões como brindes – os famosos “recebidos” – e indicações de itens sem um acordo publicitário com companhias. No entanto, a ideia da Senacon é que sua regulamentação a respeito de publicidade infantil seja mais abrangente.

Para a Folha, a secretária do Consumidor, Juliana Domingues, disse que acha a ação do Conar positiva. No entanto, entenda que ela exibe “mecanismos insuficientes para engajar empresas”. No ano que vem, além das novas regras para publicidade infantil, o Ministério da Justiça tem planos de criar novas políticas para o comércio eletrônico.

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