Futuro do Android pode ser decidido hoje! A suprema Corte dos EUA irá decidir hoje (7) uma das disputas mais antigas do mundo corporativo de TI. Ela deve considerar se irá proteger o Google de um longo processo da Oracle, que aponta a companhia de ir contra seus direitos autorais para desenvolver o Android, sistema operacional que faz funcionar a maioria dos celulares do planeta.
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O julgamento tinha sido suspenso depois da morte da juíza Ruth Bader Ginsburg no último mês. No momento, os magistrados se agendaram para escutar os argumentos orais no recurso do Google por meio de uma decisão de um tribunal menor, que traz de volta o processo no qual a Oracle solicita, ao menos, US$ 8 milhões em danos. As argumentações serão feitas por teleconferência, por causa da pandemia do COVID-19.
Futuro do Android: disputa vem de longe
Um júri já tinha inocentado o Google em 2016. No entanto, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos anulou essa decisão em 2018. Isso porque a corte concluiu que a inclusão dos códigos do software Oracle no Android não era autorizada pela lei de direitos autorais dos Estados Unidos.
A Oracle e o Google, das quais as receitas anuais juntas passa de US$ 190 bilhões estão em disputa desde 2010, quando a companhia de Larry Ellison abriu o processo por violação de direitos autorais em um tribunal federal de San Francisco. O resultado do processo irá auxiliar a determinar o nível de segurança de direitos autorais para softwares, conforme advogados de propriedade intelectual.
Na época, a Oracle acusou o Google de copiar milhares de linhas de código de sua famosa linguagem de programação Java, de maneira não-permitida, para criar o Android. A ação, de acordo com a Oracle, teria prejudicado os negócios da Oracle, porque se tratava de uma ferramenta concorrente.
Em sua defesa, o Google afirmou que os comandos copiados para o Android estão sobre o regime de direitos autorais. Isso porque eles auxiliam os criadores a escrever softwares que trabalham em diversas ferramentas, uma chave para a inovação de programa.
Defesa do Google
Além disso, conforme o Google, mesmo que as linhas de código pudessem ser protegidas, sua utilização era permitida sob a defesa de “utilização justa” contra violação de direitos autorais, “que pode proteger a cópia que transforma uma obra original protegida por direitos autorais”. O Google argumentou ainda que sua cópia foi “sem dúvida transformadora porque resultou em uma plataforma de smartphone inteiramente nova”.
Em 2018, o Circuito Federal rejeitou a defesa do Google, afirmando que “uma mera mudança no formato – por exemplo, de desktops e laptops para smartphones e tablets – é insuficiente por uma questão de lei para se qualificar como um uso transformador”.
Como será o futuro do Android?
Em entrevista recente, Dorian Daley, conselheiro geral da Oracle, disse que a companhia irá recalcular sua solicitação de indenização caso vença na Suprema Corte e o caso for encaminhado de volta um tribunal menor. Dessa forma, a compensação iria ultrapassar os por volta de US$ 8 bilhões que a companhia solicitava anteriormente do Google.
A administração do presidente Donald Trump deu apoio para a Oracle no caso, anteriormente, exortando os juízes a rejeitar o apelo do Google. Em parte porque Larry Ellison, co-fundador e diretor executivo da Oracle, permanece com relações próximas com o mandatário norte-americano. Além disso, inclui o processo de aquisição de 12,5% do TikTok e arrecadação para a campanha de reeleição de Trump.
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