Lembram que em abril deste ano uma liminar obrigava o governo a restabelecer os benefícios de isenção fiscal sobre dispositivos beneficiados pela Lei do Bem? Pois bem, sendo um decisão da justiça federal, os benefícios serão mantidos, porém, já com prazo de validade.
A liminar que foi obtida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), foi pautada em vários fatores que no entendimento do TRF o benefício já tinha prazo estipulado para acabar, que era em 31 de dezembro de 2018. Sendo assim, segundo as regras do sistema brasileiro, benefício fiscal concedido com prazo não pode ser revogado. Na prática isso fez com que a isenção da alíquota de PIS/Confins para smartphones e tablets que custem até R$ 1500 voltasse, mas, infelizmente isso não deve durar muito tempo.
O Congresso Nacional votou e decidiu que a Lei do Bem e seus benefícios para smartphones e tablets que custem até R$ 1500 só terá validade até seu prazo original, que é até 31 de dezembro de 2018. Isto quer dizer que em 2019 a Abinee e todo o empresariado envolvido nesse mercado não contará mais com tais isenções.
Outra questão é que a presidente afastada Dilma Rousseff chegou a retirar o tal beneficio durante alguns meses, o que fez com que o preço dos eletrônicos no país disparecem, e mesmo com o retorno desses mesmos benefícios em abril deste ano por meio da Liminar retrocida, as empresas fizeram de conta que nada tinha mudado e sequer baixaram os preços de seus produtos, o que foi um chute no estômago dos consumidores.
Agora, mais uma vez, estamos a mercê dos elevados impostos do nosso país e da ganância das grandes empresas que só visam o lucro máximo e pouco oferecem em troca, como assistências técnicas de qualidade e um bom pós-venda e ainda quem sabe preços mais acessíveis.
Para completar, temos a “cultura da ostentação”, que leva milhares a comprarem algo de que não precisam, mesmo sem ter como pagar, o que dá a falsa impressão para as empresas e governantes que o brasileiro pode arcar com o custo de um telefone de mais de R$ 2000. Nunca esqueçamos que com o salário mínimo brasileiro não dá nem para comprar um Moto G de 3ª geração ou ainda um Lumia 640 XL à vista, o que é um absurdo, já que nos EUA um iPhone SE custa cerca de 1/4 do salário mínimo por lá. Quem anda pesquisando telefones novos para comprar já deve ter percebido que quase não existe mais nenhum aparelho que preste por menos de R$ 800, ou seja, 90% do salário mínimo não dá nem pra isso.
Fontes: tecmundo
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