O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tomaram uma posição sobre o serviço de pagamento pelo WhatsApp. As duas instituições decidiram suspender de forma integral o serviço, tanto de transferências quanto de pagamentos por meio do aplicativo no país. Caso a ordem seja descumprida, o Facebook irá pagar uma multa diária de 500 mil reais.
A novidade de serviço de pagamento pelo WhatsApp veio ao público no dia 15 de junho. Até então, a ferramenta tornava possível que os usuários mandassem dinheiro para outros, além de pagarem a empresas sem precisar de um aplicativo externo. O Brasil tinha sido o primeiro a ter esse recurso integrado.
“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, segundo, transparente, aberto e barato”, afirmou o Banco Central em comunicado oficial.
Até então, a UOL procurou pela empresa e aguarda um retorno a respeito do ocorrido.
Visa e Mastercard são notificadas sobre o serviço de pagamento pelo WhatsApp
Toda vez que novos serviços de pagamentos são criados no Brasil eles devem ser autorizados pelo Banco Central. Nesse sentido, é preciso que alguma bandeira de cartão, como Mastercard e Visa, façam o arranjo para que os pagamentos aconteçam. Por isso, o BC alertou ambas as instituições que cancelassem o serviço de pagamento pelo WhatsApp.
Caso a ordem do Banco Central seja descumprida, a Visa e a Mastercard receberão multas, além de um processo administrativo sancionador ser aberto.
“A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, afirmou o Banco Central.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e outros diretores irão se reunir amanhã (24) com representantes do WhatsApp para falar sobre o assunto.
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