O Banco Central definiu um limite de valores para transações no PIX, novo sistema de pagamento imediato publicado pela organização. A Instrução Normativa BCB nº 20 indica que as fintechs e bancos participantes tem a possibilidade de decidir limites máximos para um utilizador iniciar um PIX. No entanto, não irão poder decidir valores inferiores aos estabelecidos pelo BC.
Banco Original usa tecnologia de reconhecimento facial para o Pix
O objetivo é evitar fraudes no sistema, e a ação veio de uma demanda dos bancos. O piso será o mesmo que das transações de débito. “Em todos os lugares do mundo tem limitação e, a princípio, não teria aqui. Sempre que se começa um sistema de pagamentos instantâneos há o risco de fraude, e não se ter uma limitação era uma preocupação grande”, disse o diretor de estratégias PME e open banking do Itaú Unibanco, Carlos Eduardo Peyser, conforme a Agência Estado.
Limite de valores para transações no PIX
Da publicação do PIX até o dia 28 de fevereiro do ano que vem, operações em dias úteis, das 6h às 20h, entre contas de mesma titularidade, serão limitadas a 50% do limite liberado para a TED, independente do canal de atendimento. Caso a titularidade seja diferente, o limite passa a ser o mesmo do cartão de débito.
Sábados, domingos e feriados, e em horários entre 20h e 6h, também conta com o mesmo limite de compra liberado para o cartão de débito. Além disso, independente de titularidade, canal e meio de iniciação. Depois do primeiro dia de março do ano que vem, irá valer o mesmo limite do TED para transações de mesma titularidade. Além de titularidade diferente através do desktop e do smartphone em dias úteis, sábados, domingos e feriados das 6h às 20h.
O limite do cartão de débito permanece valendo para Chave Pix nunca utilizada antes, adição manual de conta ainda não cadastrada e QR Code dinâmico ou estático – além de qualquer dia, entre 20h e 6h.
O PIX é um serviço grátis para pessoas físicas e vem como uma opção para transações como DOC e TED uma vez que a sua utilização é mais simples e a operação de valores é quase instantânea. De forma oficial, as transações começam em 16 de novembro, enquanto os cadastros iniciam em 5 de outubro. No entanto, você já tem a possibilidade de fazer o pré-cadastro em muitas organizações financeiras. Caso faça isso, irá precisar afirmar as informações em 5 de outubro para validar o cadastro.
Gratuidade do PIX
A sua utilização será grátis para pessoas físicas, o que inclui empreendedores individuais. A gratuidade irá valer para encaminhar e receber transferências e fazer aquisições como estabelece a Resolução BCB nº 19/2020.
“O PIX vai reduzir o custo das instituições participantes. Nesse arranjo de pagamento instantâneo, há menor necessidade de intermediários, não há tarifa de intercâmbio nem ressarcimento entre as instituições participantes”, diz o o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira. Uma vez que a ferramenta é instituída pelo banco público (sem fins lucrativos), os valores a serem cobrados das organizações participantes têm somente o objetivo de ressarcir os custos da transação.
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