O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse alguns dias atrás que até o final de 2017 iria dar carta branca para que as operadoras de internet de banda larga fixa no país, criassem limites de transmissão de dados para seus pacotes de serviços, acabando com os plano chamados de “ilimitados”.
A reação nas redes sociais foi gigantesca. A mobilização foi tamanha que fez com que o presidente da ANATEL, Juarez Quadros, dissesse o seguinte:
“Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.
O fato é que depois de tanta repercussão e até desentendimentos entre a agência reguladora e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Kassab voltou a trás, e por meio de uma nota oficial publicada pela assessoria de imprensa do seu Ministério, afirmou que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa. Veja a seguir:
“O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reforça o compromisso do governo federal em atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e garantido. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esclarece que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor”
Mesmo depois da publicação da nota, o grupo de hackers conhecido como Anonymous, não deixou barato o pronunciamento “equivocado” do ministro e chegou a liberar na web dados pessoais do ministro, como seu endereço residencial, números de telefone entre outras coisas.
A declaração “equivocada” do Ministro feita na semana passada e que deu início a polêmica foi:
“O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O Ministério trabalha pra que o usuário seja cada vez melhor beneficiado com melhores serviços”, explicou Kassab. Questionado sobre os problemas que seriam originados por essa imposição de limite na conexão dos brasileiros, o ministro esquivou. “O governo vai estar sempre ao lado do usuário, vai ficar muito claro isso. O problema não é a redução, o problema é ponto de equilíbrio”, conclui ele.
Em contrapartida os Anonymous disse:
“Não se atrevam”, fazendo referência as operadoras. E depois ainda disseram: “isto é para que eles vejam do que somos capazes de fazer contra um governo que parece ter perdido o medo do povo”, ao revelar os dados do Ministro na internet.
O problema mesmo é que a proibição das mudanças propostas pela operadoras de restrições nas franquias de dados para a banda larga fixa, tal como acontece em planos de internet móvel, hoje é mantida apenas por meio de uma decisão da própria ANATEL, sendo assim, cedo ou tarde essa decisão pode ser “derrubada” por um novo gestor ou coisa do tipo, ficando o consumidor a mercê dos desejos da operadoras.
A decisão da ANATEL não tem um prazo determinado para se manter em vigor, e seu atual presidente diz que neste momento não há motivos para reabrir tal discussão, porém, esse fantasma ainda vai nos assombrar por muito tempo…
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